Como tirar habilitação internacional: tudo o que você precisa saber

Já ouviu aquela história de que nos primeiros seis meses você pode circular numa boa com sua carteira de motorista em um país estrangeiro? É mentira.

Se você pretende dirigir em territórios estrangeiros, será necessário portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), popularmente conhecida como carteira de motorista internacional.

O Denatran afirma que o documento pode ser exigido na maioria dos países, ao contrário do “mito dos 180 dias” que circula na internet. 

Em alguns locais, nem mesmo a PID pode fazer as vezes da habilitação. O documento pode ser adquirido via internet e correios, em alguns estados.

O que é a Permissão Internacional para Dirigir

A Permissão Internacional para Dirigir, ou PID, é um documento que traz traduções das informações da carteira de motorista. Ela é a carteira de motorista internacional e deve ser apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em territórios estrangeiros.

As línguas incluídas são alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês, português e russo. A  carteira de motorista internacional não serve, portanto, para substituir a CNH. 

O que precisa para tirar a carteira internacional de motorista?

1 - Possuir uma carteira de motorista nacional válida

Você não pode solicitar uma PID sem antes possuir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida. Ou seja, ela precisa estar na validade e sem problemas legais.

É importante saber que a PID terá a mesma validade da CNH, então, se seu tempo de estadia no exterior for maior que o prazo de validade da sua CNH, é melhor fazer uma nova antes de iniciar o processo. 

Também é importante saber que a PID só é válida junto da CNH, então não esqueça de levá-la na sua mala.

2 - Descobrir como é o processo no seu Estado

O órgão que emite a PID é o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), dessa forma o procedimento e o valor mudam para cada estado do país. 

O requerimento da permissão internacional só pode ser realizado no Detran do estado em que a CNH foi emitida, então é preciso conferir no site específico se no estado realiza de forma presencial ou online.

Na Bahia, por exemplo, a PID é emitida apenas presencialmente e custa R$329,27. No Rio Grande do Sul, R$61,58 e também de forma presencial. Já no Paraná e São Paulo, o processo pode ser online e custa R$100,20 e R$303,71 respectivamente, mais taxas de correio.

3 - Preencher o formulário online ou ir até o Detran

Atualmente, muitos Detrans realizam o processo da PID completamente online e enviam o documento pelo correio. 

Para o processo online, é preciso ter escaneado a CNH e um comprovante de residência dos últimos 90 dias. No final do processo, você poderá imprimir a SSH (Solicitação de Serviço de Habilitação) para pagamento da taxa.

Quem for presencialmente, deve procurar um órgão do Detran, que pode ser tanto qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores), ou a própria sede estadual do departamento. 

É preciso levar originais e cópias da CNH e de um comprovante de residência dos últimos 90 dias. Você receberá a SSH, que deverá pagar, e então retornar ao CFC na data marcada.

4 - Pagar a taxa

Você terá que pagar a taxa (Guia ou SSH, dependendo do estado) em um banco conveniado, normalmente um banco estadual. 

No próprio boleto de pagamento tem a informação de em qual banco pode ser pago, e geralmente, o pagamento pode ser realizado online.

5 - Aguardar a chegada da sua carteira internacional ou buscar no Detran

Após o pagamento, o sistema do Detran o receberá automaticamente. Assim, basta ir buscar a PID no órgão do Detran onde realizou o processo e na data marcada, ou apenas aguardar pelo correio.

Geralmente, a carteira internacional de motorista tem validade de 3 anos ou vence juntamente com a sua carteira nacional (vale o que expirar primeiro).

6 - Ter muito cuidado e estar por dentro das leis de trânsito

Como sempre em um país estrangeiro, todo cuidado é pouco e ao dirigir, então, mais ainda. 

Não é apenas a mão inglesa (existente no Reino Unido, Austrália e África do Sul, entre outros) que pode dificultar a condução em um território desconhecido, mas as leis de trânsito e as placas de rua, que mudam para cada país.

Dessa forma, informe-se de todas as novidades que podem colocar em risco vidas. Feito isso, a boa viagem estará garantida.

Quando a Permissão Internacional para Dirigir é exigida

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a PID pode ser exigida em todos os países participantes da Convenção de Viena. 

As nações signatárias do acordo, que foi feito em 1968 e promulgado no Brasil através do Decreto nº 86.714 de 1981, concordaram em reconhecer, reciprocamente, a habilitação nacional dos cidadãos em questão. 

No entanto, a habilitação de origem deve ser acompanhada por uma “tradução certificada”, como determina o Decreto, função que é cumprida pela PID.

Há apenas um país estrangeiro que permite que o motorista brasileiro trafegue por seu território sem a Permissão Internacional, que é a Espanha.

A nação ibérica possui um acordo de reciprocidade com o Brasil, segundo o qual cidadãos brasileiros podem conduzir veículos portando apenas a CNH por até 180 dias. 

Um contrato semelhante está em andamento com a Itália, mas ainda não foi promulgado pelo governo.

Quando a PID não é reconhecida

Em alguns países, a condução de veículos por estrangeiros não é autorizada nem mesmo com a Permissão Internacional para Dirigir. É o caso dos países que não fazem parte da Convenção de Viena.

A regra também é comum em territórios com alfabetos asiáticos, pois assume-se que um visitante não será capaz de compreender as informações da sinalização de trânsito. China e Japão se encontram nesta categoria.

Para dirigir em um país que não reconhece a carteira internacional de motorista, é preciso se informar quanto às exigências locais, que geralmente determinam que se faça o curso e a prova de habilitação.

O mito dos 180 dias

É possível encontrar, na internet, diversos canais onde afirma-se que a PID só é necessária após 180 dias de permanência em uma nação participante da Convenção de Viena. O Denatran desmente a informação.

Na prática, o que ocorre é que a legislação brasileira não determina regras para a recepção de brasileiros em territórios estrangeiros. Embora seja possível que as autoridades de um país não determinem ou não fiscalizem o porte da carteira de motorista internacional com muito afinco, de forma geral, ela pode ser exigida a qualquer momento.

Existem, ainda, acordos individuais, como vistos de estudantes, que podem incluir permissões especiais.

Você pode encontrar a Convenção de Viena, na forma do Decreto nº 86.714/1981. As regras para o reconhecimento de documentos estrangeiros se encontram no Artigo 41.

A dispensa da exigência por 180 dias existe na legislação brasileira, de acordo com a Resolução nº360/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

O texto estabelece a licença a motoristas oriundos de países signatários da Convenção de Viena em visita ao país. O mesmo, entretanto, não é válido para o caso contrário e se aplica apenas aos países com Princípio de Reciprocidade com o Brasil, no caso, somente a Espanha.

Países que exigem a Permissão Internacional para Dirigir

Estes países são signatários da Convenção de Viena e reconhecem a Permissão Internacional para Dirigir. De acordo com o Denatran, a carteira internacional deve ser portada desde o primeiro dia de estadia.

Recomenda-se, ainda, buscar informações com relação ao local que se pretende visitar junto ao Consulado, pois existem casos de exceção que podem variar de acordo com a região, o visto de estadia, e outros. São 104 países nesta categoria:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bélgica, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estónia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Madagascar, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Centro-Africana, República Checa, República Democrática do Congo, República Dominicana, Romênia, São Marinho, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Países que não reconhecem a PID

Segundo o Denatran, estes países não fazem parte da Convenção de Viena. Portanto, nestes territórios, a Permissão Internacional para Dirigir não serve para fazer a CNH ser reconhecida. 

Regras locais se aplicam, e geralmente é necessário fazer o curso e prova de habilitação regionais. Para mais informações, consulte o Consulado da nação que pretende visitar. 

93 países se encontram nesta categoria:

Afeganistão, Andorra, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Armênia, Bangladesh, Barbados, Belize, Benim, Botsuana, Brunei, Burkina Faso, Burundi, Butão, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre, Comores, Congo-Brazzaville, Coreia do Norte, Kosovo, Kuwait, Dominica, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Estado da Palestina, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Granada, Guiné, Guiné Equatorial, Iémen, Ilhas Marechal, Índia, Iraque, Irlanda, Islândia, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Listenstaine, Malásia, Malawi, Maldivas, Mali, Malta, Maurícia, Mauritânia, Mianmar, Micronésia, Moçambique, Nauru, Nepal, Nigéria, Omã, Países Baixos, Palau, Papua Nova Guiné, Quénia, Quirguistão, Quiribati, Ruanda, Rússia, Salomão, Salvador, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Serra Leoa, Singapura, Síria, Somália, Sri Lanca, Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Turquia, Tuvalu, Uganda, Vanuatu, Vaticano, Vietnã e Zâmbia.

Agora que você já conhece mais sobre a PID, viu que não é tão complicado se organizar para viajar, não é?