Três novas leis de trânsito para 2023

A partir de janeiro de 2023, algumas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a ser aplicadas. 

As alterações abrangem vários aspectos, desde a duração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o uso de faróis baixos em estradas e modificações nas películas de insulfilm para veículos. 

Confira a lista completa das novas leis de trânsito!

Novas leis de trânsito que já estão em vigor

Desde o início deste ano, novas leis de trânsito entraram em vigor no Brasil, trazendo mudanças importantes para motoristas e proprietários de veículos. Essas alterações englobam diversos pontos, desde o uso obrigatório do farol baixo em rodovias até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras para o uso de insulfilm em veículos, estabelecendo novos percentuais mínimos de transmissão de luz para a película. 

É importante estar atento a essas novidades para evitar infrações e garantir uma condução segura e responsável nas estradas e vias urbanas.

Farol baixo em rodovias

Desde janeiro de 2023, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu que o uso obrigatório do farol baixo durante o dia nas estradas só é necessário em rodovias de pista simples. 

Adicionalmente, caso o veículo possua DRL (luz diurna), o uso do farol baixo não é necessário em nenhuma circunstância. 

Conforme a nova legislação, a violação dessa norma pode resultar em uma infração média, com a perda de 4 pontos na CNH e uma multa no valor de R$130,16.

Conversão à direita no semáforo vermelho

Uma outra alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecida pela lei 14.071/020, é a autorização para conversão à direita em semáforo vermelho, desde que haja uma sinalização que permita esse movimento, indicada pela placa "livre à direita". 

Por isso, fique atento, em locais desprovidos dessa indicação, a manobra permanece proibida.

Uso de insulfilm

Em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as normas para o uso de películas de insulfilm nos veículos, através da resolução 960/2022. 

A nova regulamentação estabelece um percentual mínimo de 70% de luz para atravessar a película em áreas que compreendem a visão do motorista, como o para-brisa. Antes, esse valor era de 75%. 

Já em relação ao percentual mínimo de 28% para vidros traseiros permanece inalterado. 

Além disso, agora é proibido utilizar películas que apresentem bolhas. O Contran também proibiu a utilização de películas refletivas ou opacas em todo o veículo, com exceção dos vidros do teto e dos vidros blindados.

Prazo da renovação de CNH

Após dois anos de suspensão de prazos, decorrente da pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ter um prazo de 30 dias após a data de vencimento. 

No início da quarentena em 2020, houve uma prorrogação excepcional dos prazos. Em novembro de 2021, o Contran regulamentou a medida através da Deliberação 243, permitindo que os motoristas pudessem dirigir com a CNH vencida.

Mudança na validade da CNH

Uma outra medida que passou a valer é a duração da validade da CNH de acordo com a idade do motorista. 

Conforme a regulamentação, o prazo é inversamente proporcional à idade do condutor. Assim, os motoristas com até 49 anos terão o documento válido por 10 anos. 

Aqueles que têm entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada 3 anos.

Multas para veículos de empresas

Também é importante destacar as novas leis referente aos veículos de Pessoa Jurídica, ou seja, aqueles que pertencem a empresas. 

Segundo o CTB, os responsáveis devem indicar qual motorista cometeu uma determinada infração após receber a multa. Caso isso não seja feito, o valor final da multa será dobrado. 

Por exemplo, se um motorista cometer uma infração grave e não for indicado, o valor da multa, que seria de R$195,23, passará para R$390,46.

É importante que todos os motoristas estejam cientes dessas alterações para evitarem infrações e garantirem a segurança no trânsito.